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Quadro da CDPD da UE - Promoção
A promoção dos direitos humanos na UE e no mundo constitui um dos principais objetivos da UE.
A CDPD é agora parte integrante da ordem jurídica da UE. Significa isto que a legislação e as práticas da UE devem ser coerentes com as disposições da convenção.
Como os membros do Quadro da UE promovem a CDPD
O Parlamento Europeu:
- Promove os direitos das pessoas com deficiência através de debates e audições públicas, conferências e conferências de imprensa;
- Criou uma rede de intercomissões, presidida pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e composta por membros de várias comissões, com o objetivo de analisar e rastrear documentos e atividades, consciencializar para as questões relacionadas com a deficiência e promover uma abordagem coordenada, se possível.
O Provedor de Justiça Europeu:
- Ajuda a informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos e obrigações;
- Trabalha com provedores de justiça nacionais e regionais na Rede Europeia de Provedores de Justiça com vista a promover boas práticas administrativas em toda a UE.
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA):
- Aborda os direitos das pessoas com deficiência como uma componente específica das suas atividades de sensibilização, nomeadamente através da publicação de relatórios e outros materiais, do envolvimento das partes interessadas, da comunicação e dos eventos;
- Integra as deficiências em outros domínios e atividades temáticas.
O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência:
- Promove os direitos das pessoas com deficiência através de campanhas de sensibilização, como, por exemplo, sobre a liberdade de circulação das pessoas com deficiência;
- Acompanha a conformidade da legislação e das políticas da UE com a CDPD;
- Presta assessoria técnica às autoridades públicas e privadas sobre a aplicação da CDPD.