Help us make the FRA website better for you!

Take part in a one-to-one session and help us improve the FRA website. It will take about 30 minutes of your time.

YES, I AM INTERESTED NO, I AM NOT INTERESTED

Preâmbulo

Os povos da Europa, estabelecendo entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram partilhar um futuro de paz, assente em valores comuns. Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção.
A União contribui para a preservação e o desenvolvimento destes valores comuns, no respeito pela diversidade das culturas e tradições dos povos da Europa, bem como da identidade nacional dos Estados-Membros e da organização dos seus poderes públicos aos níveis nacional, regional e local; procura promover um desenvolvimento equilibrado e duradouro e assegura a livre circulação das pessoas, dos serviços, dos bens e dos capitais, bem como a liberdade de estabelecimento.
Para o efeito, é necessário, conferindo-lhes maior visibilidade por meio de uma Carta, reforçar a protecção dos direitos fundamentais, à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica.
A presente Carta reafirma, no respeito pelas atribuições e competências da União e na observância do princípio da subsidiariedade, os direitos que decorrem, nomeadamente, das tradições constitucionais e das obrigações internacionais comuns aos Estados-Membros, da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, das Cartas Sociais aprovadas pela União e pelo Conselho da Europa, bem como da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Neste contexto, a Carta será interpretada pelos órgãos jurisdicionais da União e dos Estados-Membros tendo na devida conta as anotações elaboradas sob a autoridade do Praesidium da Convenção que redigiu a Carta e actualizadas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção Europeia.
O gozo destes direitos implica responsabilidades e deveres, tanto para com as outras pessoas individualmente consideradas, como para com a comunidade humana e as gerações futuras.
Assim sendo, a União reconhece os direitos, liberdades e princípios a seguir enunciados.

    • Text:
      Source:
      Preamble - Explanations relating to the Charter of Fundamental Rights:

    0 results found

    0 results found

    0 results found

    0 results found

    • Report / Paper / Summary
      1
      May
      2006
      The report provides an overview on the situation of Roma and Travellers in education across the EU.
    • Report / Paper / Summary
      1
      May
      2006
      This pilot study is based on the data of 12 country studies of EU Member States.
    • Report / Paper / Summary
      11
      January
      2006
      This report is based on information supplied by the FRA's national focal points, and it shows that across the EU 15 similar mechanisms of housing disadvantage and discrimination affect migrants and minorities, such as denying access to accommodation on the grounds of the applicant's skin colour, imposing restrictive conditions limiting access to public housing, or even violent physical attacks aimed at deterring minorities from certain neighbourhoods.
    • Report / Paper / Summary
      10
      November
      2005
      The report analyses the impact of the bomb attacks on the EU's Muslim communities, examining government and police responses to the events, the reaction from Muslim communities, media reporting, and the possibility of an anti-Muslim backlash, in the EU and in the UK in particular.
    • 29
      September
      2005
      The report on "Policing Racist Crime and Violence" is based on information collected by the Agency's National Focal Points. The report examines police recording practices, responses to victims of racist crimes, training provided to the police and their engagement with civil society. The emerging data reveals that only two Member States systematically encourage reporting of racist incidents. International police coordination and cooperation with NGOs could be enhanced, while police training is not specific enough to equip officers to tackle racist crime effectively.
    • Report / Paper / Summary
      8
      August
      2005
      In 2001 the EUMC commissioned a study on cultural diversity and mainstreaming in the workplace in the 15 EU member states.
    • Report / Paper / Summary
      20
      July
      2005
      In 2001 the EUMC commissioned a study on racism in rural areas.
    • Fundamental Rights Report
      1
      June
      2005
      This annual report of the Agency is the EU's first comprehensive overview of racist, xenophobic, antisemitic and anti-Muslim discrimination, and responses to it, to cover all 25 EU Member States. The Roma emerge as the group most vulnerable to racism in the EU. They face discrimination in employment, housing and education - as well as being regular victims of racial violence. Other groups facing high levels of discrimination in many Member States are migrant workers from Africa, the Middle East, Asia, and Latin America. Muslim groups face particularly challenging conditions in many Member States. Also recent migrants from Russia or the Ukraine may be subject to discrimination in some Member States.
    • Fundamental Rights Report
      1
      June
      2005
      This report provides an account of the activities and achievements of the EUMC during 2004 and 2005.
    • Report / Paper / Summary
      1
      April
      2005
      The report on ‘Racist Violence in 15 EU Member States' is based on national reports by the Agency's National Focal Points and includes available data for the period 2001-2004. The focus of the report is on the extent and nature of, and policy responses to, racist violence (and associated activities) in EU15.